Dos números aos documentos: O cenário da produção de plantas medicinais e sua importância econômica

Autores: Jéssica Fernanda Mendes, Felipe Stolf Brasil Piovesan, João Vitor Ferro, Jonathan Ferreira Macedo, Pedro Fernando Vilanova

Ao longo do tempo as plantas medicinais se mostraram de grande importância para a sociedade humana, sendo utilizadas em períodos antes de Cristo, ou seja, milhares de anos atrás. As civilizações greco-romanas, povos mesopotâmicos e os Neandertais já exploravam as propriedades medicinais de diversas plantas (WEYRICH et al., 2017; SÜNTAR, 2020). Em 1970, foi fundado o Programa de Medicina Tradicional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de facilitar a integração da medicina complementar e tradicional nos sistemas nacionais de saúde. Em 1987, ocorreu a Assembleia Mundial de Saúde, na qual foi recomendado o início de programas em relação à identificação, avaliação, preparo, cultivo e conservação de plantas medicinais, visto que parte da população de países em desenvolvimento depende da medicina tradicional, devido à distância de serviços de saúde em algumas regiões (SOFOWORA; OGUNBODEDE; ONAYADE, 2013). Assim, diversas culturas tradicionais desenvolveram o conhecimento popular sobre a utilização das plantas medicinais, alcançando também o campo científico para a produção de fitoterápicos ou extração de compostos utilizados em medicamentos convencionais [Veja mais aqui].

É possível citar alguns exemplos de compostos extraídos ou derivados das plantas, como a cafeína [veja mais aqui], digoxina (extraída da Digitalis lanata e usado para tratamento de problemas cardíacos), derivados da artemisinina (antimalárico extraído da Artemisia annua) [veja mais aqui], morfina (opióide derivado do ópio extraído da Papaver somniferum), ácido acetilsalicílico (derivado da salicina, presente em Salix spp.) [veja mais aqui] e atropina (agente anticolinérgico extraído da Atropa belladonna) [veja mais aqui] (BAREETSENG, 2022; WHO, 2021).

Por consequência, as plantas medicinais são direta ou indiretamente importantes para a indústria farmacológica e o desenvolvimento de medicamentos atualmente. Além disso, parte de agentes quimioterápicos (60%) aprovados pela agência americana Food and Drug Administration (FDA) são representados por produtos naturais (CARVALHO et al., 2019). Ainda mais, cerca de 11% dos medicamentos considerados essenciais para a saúde básica pela OMS apresentam compostos originados exclusivamente de plantas (BAREETSENG, 2022). Em relação ao uso de medicamentos fitoterápicos, alimentos funcionais e suplementos dietéticos no mundo, Howes et al. (2020) mostra que está em plena expansão, com taxa de crescimento de aproximadamente 6% ao ano.

Em relação ao mercado global, a comercialização de plantas medicinais e fitoterápicos apresenta crescimento significativo. Em 2022, um relatório publicado pela Global Industry Analysts Inc. (GIA) mostra que esse mercado estava estimado em US $110,2 bilhões em 2020 e poderá alcançar US $178,4 bilhões até 2026 (“Herbal Medicines - Market Study by Global Industry Analysts, Inc.”, 2022). Em outro relatório, publicado pela Fortune Business Insights em 2022, estima-se que o mercado de plantas medicinais esteve avaliado em US $151,91 bilhões em 2021 e apresenta uma previsão de aumento para US $347,50 bilhões até 2029 (“Herbal Medicine Market Share, Analysis 2029”, 2022). Um terceiro relatório, publicado pela Insight SLICE em 2021, apresenta uma previsão mais otimista do mercado global de plantas medicinais e fitoterápicos, que deve chegar a valer US $550 bilhões até 2030 (“Herbal Medicine Market Global Sales Are Expected To Reach”, 2021; “Herbal Medicine Market Share Global forecast to 2032”, 2021).

Mesmo apresentando variações nas previsões, todos os relatórios indicam um aumento relevante no mercado mundial de plantas medicinais e fitoterápicos. Segundo os relatórios, este aumento está relacionado, principalmente, à maior atenção com o autocuidado pessoal, crescentes investimentos para a pesquisa e desenvolvimento, maior custo-benefício e a expectativa geral de que esses produtos sejam mais seguros que os medicamentos sintéticos convencionais, embora não seja, necessariamente, verdade. Outro ponto a ser considerado são as novas tendências mundiais ligadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção da biodiversidade, o que deve impulsionar tanto o mercado de vendas quanto às pesquisas nessa área.

Por outro lado, apesar de o Brasil apresentar uma política nacional que reconhece o seu potencial da biodiversidade para o desenvolvimento de pesquisas com plantas medicinais, e relembra a necessidade de conciliar o desenvolvimento socioeconômico e a conservação do meio ambiente (BRASIL, 2006, p. 21), os investimentos em pesquisas e desenvolvimento de novos produtos a base de plantas ainda é muito escasso. O mercado brasileiro de plantas medicinais e fitoterápicos é bastante restrito, representando menos de 5% de todos os medicamentos vendidos no país (DUTRA et al., 2016). Além disso, o Brasil realiza a importação de plantas medicinais, ao invés de produzi-las ‌(SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, 2017).

Um dos objetivos específicos da instauração desta Política Nacional de Plantas Medicinais no Brasil é, segundo o documento, “Promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional neste campo” (BRASIL, 2006, p. 21). Além disso, a primeira diretriz discorre sobre a regulamentação nacional da produção, distribuição e o uso destas plantas no país, através da necessidade de criação de uma legislação específica para isso e do estímulo ao crescimento da agricultura familiar e das agroindústrias relacionadas a plantas medicinais. O desenvolvimento das diretrizes propostas tem como enfoque incluir a agricultura familiar nas cadeias produtivas de plantas medicinais, assim como estimular a produção de fitoterápicos em escala industrial.

No entanto, qual é o cenário atual em relação à produção dessas plantas no Brasil?

No Brasil, o extrativismo prevalece como técnica de cultivo em algumas espécies utilizadas pela população (BORSATO et al., 2009; AZEVEDO; MOURA, 2010). No entanto, diferente do extrativismo, também ocorre o cultivo de algumas espécies, como da camomila (Matricaria chamomilla L.) que, apesar de não ser nativa, oferece grande oportunidade para desenvolvimento brasileiro no setor. Nesse contexto, o Paraná é o maior produtor da espécie, sendo movimentado cerca de 3 milhões de reais com a cultura somente no município de Mandirituba em 2019. Além disso, é possível o cultivo em monoculturas, no entanto, tal prática de cultivo é mais suscetível a pragas e doenças, e o manejo de tais empecilhos em plantas medicinais é mais complexo, já que o uso de agroquímicos prejudica a qualidade dessas plantas (MAGALHÃES et al., 2006; ‌SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, 2017).

Além disso, ocorre a produção de medicamentos baseados em princípios ativos e na planta como um todo (fitoterápicos) no Brasil. Nesse contexto, os fármacos baseados em princípios ativos são os priorizados pela indústria, enquanto os fitoterápicos adquirem importância secundária (HASENCLEVER et al., 2017; NETO, 2019). Nesse setor, houve uma consolidação das empresas no Brasil de medicinais e fitoterápicos, o que é indicado pela redução do número dessas em ⅔ de 2009 a 2015, ou seja, pela concentração da produção em um menor número de empresas da indústria farmacêutica, mais adaptadas ao cenário nacional. As empresas contabilizadas nessa área em 2015 foram 42, dessas, foram entrevistadas 18 empresas, das quais 17 possuem capital privado de origem nacional. Nenhuma declarou ser fornecedora do SUS, o que pode indicar uma baixa integração com essas empresas (HASENCLEVER et al., 2017). O mercado interno privado é o destino principal da produção de fitoterápicos pelas empresas entrevistadas.

No Brasil, de modo geral, a produção de plantas medicinais apresenta problemas de qualidade, que inviabilizam o uso dessas como insumos para produção de fitoterápicos, assim como para a produção de medicamentos ou até mesmo para a comercialização para a população (FILHO; MENON; JÚNIOR, 2010; SOUZA; PEREIRA; FONSECA, 2012; CASTRO; ALBIERO, 2016; HASENCLEVER et al., 2017). De fato, um trabalho conjunto do Instituto EMATER (PR) com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), no qual foram realizadas análises de qualidade de plantas medicinais produzidas no estado do Paraná, revelou que 80% das amostras estavam abaixo do padrão em algum dos itens analisados segundo o estabelecido pela OMS (ZARONI et al., 2004).

A baixa qualidade das plantas medicinais produzidas pode ser ocasionada pelo desconhecimento de boas práticas de cultivo, coleta e secagem por parte dos agricultores, acrescida da falta de fiscalização ou consolidação das políticas em vigência. Desse modo, os clientes que buscam menores preços muitas vezes consomem produtos de baixa qualidade (FILHO; MENON; JÚNIOR, 2010). Além disso, as empresas não aceitam tais produtos, recorrendo à importação de insumos, o que gera prejuízos ao produtor (DUTRA et al., 2016). Segundo Dutra et al., (2016), apenas 1 fitoterápico (Acheflan® produzido a partir do óleo da planta Varronia curassavica Jacq. (erva-baleeira), se encontra entre os principais 20 produtos comercializados no país. Para os outros 19 fitoterápicos, as plantas são importadas de outros países.

Contudo, é importante ressaltar que o Brasil possui um grande potencial para o mercado de fitoterápicos, devido à sua imensa biodiversidade e extenso território abrangendo diferentes latitudes (AZEVEDO; MOURA, 2010). Entretanto, é necessário investimentos constantes e eficientes na pesquisa de plantas medicinais e no desenvolvimento de novos produtos à base de plantas, para que possamos participar mais ativamente desse mercado crescente e, como benefício direto, trazer mais incentivos para a valorização e conservação da rica biodiversidade do país. Deste modo, a cadeia produtiva brasileira de medicinais, apesar do cenário atual, apresenta potenciais.

Considerando tais aspectos, quais características influenciam a cadeia de produção das plantas medicinais?

A cadeia produtiva, segundo a Política Nacional de Fitoterápicos, refere-se ao conjunto de etapas consecutivas onde os diversos insumos passam e se transformam em ciclos de produção, distribuição, e comercialização de bens e serviços. Deste modo, em relação ao cultivo de medicinais, pode-se compreender como correspondendo às etapas: o plantio, colheita, secagem, distribuição e comercialização.

Essas etapas devem seguir preceitos a fim de se garantir a qualidade e segurança das plantas e de seus produtos derivados. Em vista disso, a OMS publicou diretrizes de práticas recomendadas para práticas de agricultura e coleta de plantas medicinais OMS, 2003). No Brasil, a ANVISA atua nas diferentes etapas da cadeia produtiva, atuando no controle e na fiscalização sanitária (BRASIL, 1999; ANVISA, 2022).

Diversos parâmetros podem influenciar na qualidade e quantidade dos compostos produzidos pelas plantas medicinais. Dentre eles estão a altitude e latitude, temperatura, luminosidade e umidade. A alteração deles pode aumentar ou reduzir os princípios ativos das plantas. Além disso, as técnicas agronômicas para o plantio são cruciais, de modo a garantir a boa drenagem do solo, pH adequado, e não adição de agrotóxicos (não atrativos para o consumidor). Ainda mais, é recomendada a utilização de adubação orgânica e cobertura morta (AZEVEDO, MOURA, 2010). Outras práticas são recomendadas, como a utilização dos princípios agroecológicos, que possibilita a integração entre os conhecimentos tradicionais e científicos acerca das plantas medicinais (BORSATO et al., 2009).

Além disso, é possível empregar um programa de melhoramento genético, com a finalidade de aumentar a qualidade das plantas cultivadas e de seus compostos. É possível citar alguns casos de melhoramentos de plantas medicinais para a produção com maior qualidade e quantidade, como da Stevia rebaudiana (Bertoni) e da Artemisia annua L. (OLIVEIRA et al., 2004, FERREIRA et al., 2005). O melhoramento das plantas medicinais no campo se dá por meio da seleção dos fenótipos, que correspondem às características de uma determinada planta, sendo os desfavoráveis eliminados e os fenótipos interessantes mantidos. Desse modo, ainda pode-se utilizar técnicas modernas, como as de marcadores moleculares para auxiliar nessa seleção (MAGALHÃES et al., 2006).

Referências:

ANVISA. Orientações sobre o uso de fitoterápicos e plantas medicinais. 2022.

AZEVEDO, C. D. & MOURA, M. A. Manual Técnico 27–Cultivo de plantas medicinais – guia prático. PESAGRO. Niterói, 2010.

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